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No ano de 2002 por iniciativa do Departamento de Turismo da Prefeitura Municipal de Concórdia um grupo de agricultores familiares visitaram um projeto exitoso de agroturismo em Santa Rosa de Lima em SC.

Após a visita, com o interesse de alguns agricultores familiares em trabalhar um roteiro de agroturismo o assunto foi levado ao Conselho Municipal Municipal de Turismo que obteve a aprovação para que fosse implantado.

Na época foi feita uma parceria com o curso técnico em turismo com ênfase em agroturismo do Senac Concórdia. Após meses de trabalho e várias reuniões com a comunidade, os alunos apresentaram o diagnóstico realizado e o nome sugerido para o roteiro foi Caminho da Roça.Com a provação unânime dos membros presentes,no dia 17 de julho de 2002, numa reunião ocorrida na comunidade de Lageado dos Pintos, fui fundada oficialmente a associação de agroturismo.

Após um período de capacitação e preparação das propriedades o Roteiro foi lançado oficialmente no ano de 2005.

Nestes 7 anos de atividade o Caminho da Roça recebeu milhares de turistas. Foram centenas de excursões, tanto de turismo de lazer com missões técnicas e cientificas

Atualmente o Caminho da Roça é um roteiro de agroturismo referência no Oeste de Santa Catarina com produtos diversificados., um leque de opções, excelente gastronomia, e agricultores familiares preparados para receber desde grupos familiares que se deslocam de automóvel como grupos de turismo de lazer e missões técnicas.

Venha conhecer o Caminho da Roça e viver a experiência do sabor Da Roça na maravilhosa comunidade de Lageado dos Pintos em Concórdia SC-Brasil.

A visita será inesquecível os agricultores familiares estão preparados e esperando para recebê-lo de braços abertos.

Contato:

Águas do Oeste Catarinense Convention & Visitors Bureau:
Fone: 49 | 3444 5546

Secretaria de Turismo da Prefeitura Municipal de Concórdia:
Fone: 49 | 3441 2136

Agência de Turismo receptivo Cataventos Turismo e Eventos:
Fone: 49 | 4444 1150

Restaurante Buon Apetitto no Caminho da Roça:
Fone: 49 | 3442 9568


ESTATUTO SOCIAL DA ASSOCIAÇÃO DE AGROTURISMO

“CAMINHO DA ROÇA”

LAGEADO DOS PINTOS – CONCÓRDIA - SC

A presente alteração do estatuto foi aprovada em Assembleia Geral Extraordinária especialmente convocada, em 23 de abril de 2012.

ALTERAÇÃO DO ESTATUTO SOCIAL DA ASSOCIAÇÃO
DE AGROTURISMO “CAMINHO DA ROÇA”
LAGEADO DOS PINTOS – CONCÓRDIA - SC

CAPÍTULO I
DA DENOMINAÇÃO, SEDE E OBJETIVO
Art. 1º Sob a denominação de “Associação de Agroturismo Caminho da Roça”, fundado em 22 de agosto de 2002, a associação é pessoa jurídica de direito privado, autônoma, sem fins lucrativos, com existência por tempo indeterminado e de caráter associativo, educativo, recreativo, cultural, representativo e beneficente, com sede na localidade de Lageado dos Pintos S/Nº, Interior, Município de Concórdia - SC.
Art. 2º O Associação têm os seguintes objetivos:
I - contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos agricultores e familiares e a ela associados, pela organização de atividades de agroturismo, enquanto fonte complementar de renda;
II - valorizar as atividades dos agricultores e familiares associados, oferecendo alternativas para que permaneçam no meio rural, resgatando a sua historia e sua cultura e fortalecendo uma prática produtiva, dentro dos princípios da agroecologia, de proteção e de recuperação do ambiente natural;
III - promover a integração entre o campo e a cidade através da troca de experiências, ao possibilitar o convívio dos agricultores e familiares com os habitantes dos centros urbanos;
IV - organizar, segundo os princípios do agroturismo definidos no presente Estatuto, os agricultores familiares e filiados, prestando-lhes, assessoria técnica relacionada ao desenvolvimento de serviços agroturísticos em suas propriedades, atuando também como operadora de agroturismo;
V - organizar, em parcerias no âmbito desta Associação, o desenvolvimento de produtores agroturísticos, baseados em circuitos locais e regionais;
VI - resgatar a identidade cultural dos agricultores e familiares, enquanto forte ingrediente de cidadania, proporcionando-lhes um clima favorável para a exposição de seus valores de cultura para a sociedade em geral;
VII - possibilitar aos agricultores e familiares associados a sua capacitação, formação e profissionalização nas atividades de agroturismo, ecologia e em outros campos do conhecimento relacionados ao desenvolvimento rural sustentável;
VIII - articular canais de financiamentos que venham beneficiar os associados;
IX - prestar Serviços aos associados e a terceiros, desde que sejam comprometidos os objetivos da Associação;
X - representar os associados junto ao poder público e ao setor privado, propondo medidas que atendam aos interesses de seus membros;
XI - incentivar o intercâmbio sócio-econômico, profissional e cultural com associações congêneres, produtores afins e entidades nacionais e internacionais;
XII - aplicar devidamente as doações provenientes de entidades publicas e privadas, nacionais e internacionais;
XII - promover atividades culturais, recreativas e esportivas para seus sócios e demais participantes, visando o bem estar físico e o aperfeiçoamento intelectual, moral e social;
XIII - proporcionar espaço para o lazer procurando de modo especial cultivar o caráter, preservar os valores dos associados para si e para a coletividade;
XIV - arrecadar fundos dos seus sócios, de colaboradores, de promoções e de entidades públicas e privadas;
XV - unificar os esforços de todos os sócios para este fim;
XVI - colaborar em estudos e soluções dos problemas que se relacionam com os associados;
Art. 3º A Sociedade promoverá o desenvolvimento das atividades, com a prática de todas as modalidades de turismo culturais e sociais, visando o caráter fraternal, social e auxílio mútuo.
Art. 4º A Associação seguirá os seguintes princípios:
I - recepção dos turistas pelos agricultores e familiares é parte integrante da atividade do estabelecimento rural;
II - agricultores e familiares que recebem turistas desejam mostrar o seu trabalho e o meio ambiente onde vivem (contato com os animais, conhecimento sobre plantas, o ritmo da estação, etc.). Está é uma característica especifica e um motivo fundamental do ato do agricultor acolher turistas;
III - recepção e o convívio do agricultor e sua família com o turista ocorre num clima de troca de experiências e respeito mútuo;
IV - o agroturismo deve praticar preços acessíveis;
V - o agroturismo se constitui num fator de desenvolvimento local, contribuindo para manter o meio rural “vivo”- demográfica, cultural e ambiental – com perspectiva de futuro para os jovens;
VI - o agricultor deve garantir a qualidade dos produtos e dos serviços que oferece;
VII - o serviço do agroturismo é oferecido em habilidades adaptadas, oferecendo conforto, higiene e segurança;
VIII - os serviços agroturísticos são planejados e organizados pelos agricultores e familiares;
IX - outros atores locais podem se filiar a Associação com o objetivo de contribuir com a dinâmica local;
Art. 5º Para alcançar seus objetivos, a Associação poderá firmar convênios e filiar-se a outras entidades municipais, estaduais, nacionais e internacionais, desde que não comprometa a sua autonomia e poder de decisão;
CAPÍTULO II
DOS SÓCIOS, DOS DIREITOS E DEVERES
Art. 6º Podem ser associados todos os agricultores e familiares que assumirem a filosofia, princípios, técnicas e práticas do agroturismo e que estiverem de acordo com a integra do presente Estatuto.
Art. 7º Também poderão se associar os filhos dos agricultores, residentes em centros urbanos bem como outros atores locais, estes na modalidade de sócios convidados, desde que assumam os princípios da Associação.
Art. 8º Consideram-se sócios fundadores os agricultores, familiares e atores locais, estes na condição de convidados, presentes na Assembléia Geral de fundação da Associação.
Art. 9º Os novos agricultores que desejaram de associar, deverão apresentar proposta, a ser apreciada pela Diretoria para a filiação provisória e homologação definitiva pela Assembléia Geral.
Art. 10. O desligamento do associado da Associação “Caminho da Roça” poderá ocorrer:
I - a pedido do próprio interessado, por escrito ou oral, por ocasião da Assembléia Geral, tornando-se efetivo, após decisão na mesma Assembléia;
II - por abandono, caracterizado pela ausência em três assembléias gerais consecutivas;
Art. 11. Os Sócios não respondem, ainda que subsidiariamente pelas obrigações assumidas pela associação, devendo, entretanto, assumir compromissos de dar fiel execução a este estatuto.
Art. 12. São direitos dos associados:
I - votar e ser votado para qualquer cargo eletivo na Associação “Caminho da Roça”, respeitado o disposto neste Estatuto;
II - requerer a convocação da Assembleia Geral Extraordinária;
III - participar das Assembleias Gerais;
IV - apresentar moções, propostas ou reivindicações a qualquer dos órgãos da Sociedade;
V - integrar grupos de trabalhos;
VI - usufruir os benefícios da Sociedade, juntamente com seus familiares e dependentes.
Art. 13. São deveres de todos os Sócios:
I - Participar das atividades da Associação “Caminho da Roça”;
II - Ser fiel às decisões tomadas pelas instâncias da associação;
III - Trabalhar em prol dos objetivos da associação;
IV - Respeitar os dispositivos estatutários e demais regulamentos da Associação “Caminho da Roça”.
V - Aceitar, salvo motivo devidamente justificado cargo de direção, fiscalização, consulta, bem como participar da comissão para a qual tenha sido eleito ou nomeado.
Seção I
DAS PENALIDADES
Art. 14. No processo disciplinar interno, ao sócio poderá ser aplicado as seguintes penalidades:
I - advertência por escrito;
II - suspensão;
III - exclusão do quadro de associados.
Art. 15. O sócio que deixar de cumprir com suas obrigações estatutárias, pagamento de anuidades ou mensalidades e se ausentaram por mais de dois anos, responderá processo de acordo com o previsto neste Estatuto, proposto pela Diretoria, garantindo-se o direito do devido processo legal e da ampla defesa e recurso para a Assembleia Geral.
Art. 16. São imputadas as seguintes infrações aos sócios:
I - infringir as disposições do presente estatuto ou deliberações da Assembleia;
II - desrespeitar os dirigentes da associação, no exercício de suas funções;
III - portar-se inconvenientemente em atividades e reuniões promovidas pela associação;
IV - não acatar as decisões dos órgãos superiores;
V - atentar com palavras e atitudes, contra o crédito e o conceito público da Associação “Caminho da Roça”;
VI - atentar contra o patrimônio físico da Associação “Caminho da Roça”.
Art. 17. A exclusão ou eliminação de associados ocorrerá nas seguintes situações:
I - Por morte ou incapacidade civil não suprida;
II - Quando desrespeitados o Estatuto ou decisões registradas em atas ou cadernos de encargos e normas;
III - Quando o associado levar a Associação á prática de atos judiciais para o cumprimento de obrigações por ele contraídas.
§1º O sócio tem direito de defesa, oral ou escrita, em Assembléia.
§2º Em caso de morte ou incapacidade civil do associado, os direitos do mesmo, em relação à Associação, passarão a pertencer aos herdeiros.
CAPÍTULO III
DOS ÓRGÃOS DA SOCIEDADE
Art. 18. São órgãos da Associação “Caminho da Roça”:
I - Assembleia Geral;
II - Diretoria;
III - Conselho Fiscal.
Seção I
DA ASSEMBLEIA GERAL
Art. 19. Assembleia Geral Ordinária da Associação “Caminho da Roça”, órgão máximo de decisão da Sociedade, constituída de todos os associados, será convocada pela Diretoria e reunir-se-á ordinariamente, uma vez por ano.
Art. 20. Compete à Assembleia Geral:
I - Eleger e empossar a Diretoria e o Conselho Fiscal;
II - Aprovar as contas da Sociedade;
III - Promover alterações no Estatuto;
IV - Apurar sobre relatório, balanços, orçamentos e plano geral de trabalho;
V - Deliberar sobre qualquer outro assunto de interesse da Sociedade.
Art. 21. A convocação da Assembleia Geral Ordinária será por ampla divulgação e com no mínimo de 14 (quatorze) dias de antecedência. Instalada, em primeira convocação, com a presença mínima de metade dos associados mais um ou em segunda convocação, para a mesma data e local, meia hora após, com qualquer número de associados.
Art. 22. Caberá à Assembleia Geral aprovar a mesa que presidirá os trabalhos, cuja distribuição será:
I - Um presidente;
II - Um secretário que lavrará a ata da Assembleia;
III - Dois auxiliares.
Art. 23. Para participar e votar nas Assembleias, o sócio deve estar quite com suas obrigações sociais e em pleno gozo de suas prerrogativas.
§1º Não será permitido ao associado fazer-se representar por procuração.
§2º Aos presentes não sócios, será permitido sua participação com direito a voz, porém sem direito a voto.
Art. 24. Sempre que interesses coletivos exigirem, será convocada uma Assembleia Geral Extraordinária, cuja convocação explicará os motivos da iniciativa.
§1º A convocação de Assembleia Geral Extraordinária poderá ser feita:
I - Pelo presidente da Sociedade; ou,
II - Pelo Conselho Fiscal; ou,
III - Por 1/5 (um quinto) dos Associados, desde que estejam quites com suas obrigações.
§2º A convocação da Assembleia Geral Extraordinária será por ampla divulgação e com sete dias no mínimo de antecedência e instalada na forma do previsto neste Estatuto.
Art. 25. As deliberações das Assembleias Gerais serão tomadas por maioria simples dos associados presentes. Somente será exigido procedimento diferenciado nos casos expressamente previstos neste Estatuto.
Seção II
DA DIRETORIA
Art. 26. A Diretoria é órgão executivo e deliberativo da Associação “Caminho da Roça” e se compõe pelos seguintes membros:
I - Presidente;
II - Vice-Presidente;
III - Tesoureiro;
IV - Secretário;
V - Diretores de Departamentos.
Parágrafo único. Os cargos de Diretores de Departamentos, tantos quantos forem criados, serão indicados pela Diretoria.
Art. 27. À Diretoria Compete:
I - organizar todas as forças interessadas na manutenção e desenvolvimento das atividades da Associação “Caminho da Roça”;
II - elaborar o plano de trabalho e as ações da Associação “Caminho da Roça”;
III - executar, através de grupo de trabalho, os planos de ação aprovados em Assembleia;
IV - aprovar a admissão de novos associados;
V - indicar representantes da Sociedade para atividades extras programadas, sempre que necessário;
VI - prover o custeio das atividades da associação e efetuar outras despesas, respeitando o disposto nos orçamentos;
VII - exercer todas as demais atividades não explicitamente atribuídas por este Estatuto, inclusive constituir procuradores em nome da Associação.
Art. 28. Ao Presidente, compete:
I - representar a Sociedade ativa e passivamente, em juízo ou fora dele;
II - convocar a Assembleia Geral;
III - assinar com o tesoureiro, cheques emitidos e quaisquer documentos que impliquem em responsabilidade da Associação “Caminho da Roça” junto a terceiros;
IV - coordenar os trabalhos da Diretoria.
Parágrafo único. Ao Vice-Presidente compete substituir o primeiro em caso de impedimento ou vacância deste, bem como executar as tarefas que lhe forem apontadas pela Diretoria.
Art. 29. Ao Tesoureiro, compete:
I - assinar com o Presidente os cheques emitidos e contratos firmados pela Associação “Caminho da Roça”, bem como todos os documentos contábeis;
II - assinar recibos e documentos relativos a recebimentos e pagamentos;
III - supervisionar os serviços de caixa e contabilidade;
IV - preparar e apresentar os balancetes ao Conselho Fiscal para posterior prestação de contas à Assembleia Geral.
Art. 30. Ao secretário, compete:
I - secretariar e supervisionar os serviços administrativos da secretaria;
II - guardar os livros sociais e neles lavrar as decisões da Diretoria e do Conselho Fiscal;
III - assinar as correspondências de rotina;
IV - exercer as demais atribuições inerentes ao seu cargo.
Seção III
DO CONSELHO FISCAL
Art. 31. O Conselho Fiscal será composto por três membros.
Art. 32. Ao Conselho Fiscal, compete:
I - exercer assídua fiscalização sobre os negócios e interesses da Associação “Caminho da Roça”;
II - manifestar-se sobre as contas da Diretoria, antes das mesmas serem submetidas à Assembleia Geral;
III - examinar as contas da Diretoria, emitindo parecer a respeito, obrigatoriamente uma vez cada ano, e facultativamente, sempre que for necessário;
IV - estudar minuciosamente, o balancete de cada exercício e verificar o estado do caixa, apresentando um parecer sobre o mesmo;
V - convocar Assembleia Geral Extraordinária, caso ocorram motivos graves e urgentes que assim exijam.
CAPÍTULO IV
DAS ELEIÇÕES E VACÂNCIA
Art. 33. Os associados efetivos só poderão votar e ser votado em pleno gozo de suas prerrogativas, simultaneamente à Diretoria e ao Conselho Fiscal.
Art. 34. Em qualquer votação procedida na Associação “Caminho da Roça”, cada associado terá direito de votar apenas uma vez.
Art. 35. As eleições da Diretoria e do Conselho Fiscal deverão ocorrer na Assembleia Geral explicitamente convocada para tanto.
Art. 36. O mandato da Diretoria e do Conselho Fiscal será de dois anos, permitindo-se a reeleição no mesmo cargo.
Art. 37. Só poderão ser eleitos sócios admitidos a mais de um ano antes de cada Assembleia, em dia com suas obrigações.
Art. 38. A eleição da Diretoria será direta, através de voto secreto, devendo cada sócio votar em uma chapa inscrita até o início da Assembleia ou em três sócios.
§1º Quando não inscrito chapas até o início da Assembleia, o voto será para três sócios sendo os quatro sócios mais votados, seguindo pela ordem, Presidente, Vice-Presidente, Tesoureiros e Secretário farão parte da diretoria e os três sócios seguintes formarão o Conselho Fiscal.
§2º Em caso de empate tem preferência o mais idoso. Persistindo o empate se fará sorteio.
Art. 39. Em caso de vacância na Diretoria ou no Conselho Fiscal, caberá a Assembleia Geral Extraordinária aprovar o substituto proposto pela Diretoria para completar o mandato, respeitando-se o disposto neste Estatuto.
CAPÍTULO V
DO PATRIMÔNIO DA SOCIEDADE
Art. 40. O patrimônio destina-se única e exclusivamente às finalidades da Associação “Caminho da Roça” e será formada de:
I - bens móveis e imóveis que vierem a ser incorporados por construção, compra, doação, legados ou outra forma legal, bem como os que lá existem;
II - contribuição dos associados;
III - doações, auxílios, subvenções de particulares ou de doadores públicos e rendas eventuais, inclusive de aplicações de fundos ou da alienação de bens.
§1º A Associação deverá manter um fundo de reserva para aplicação no custeio de seus serviços, podendo a Assembleia Geral constituir outros fundos específicos, dispondo sobre a sua formação, utilização e liquidação.
§2º Os saldos aprovados no final da cada exercício poderão ser aplicados na formação social, profissional e econômica de seus associados, bem como na aquisição de bens móveis, imóveis e títulos.
Art. 41. Os bens imóveis da Associação “Caminho da Roça” só poderão ser adquiridos, operados ou alienados, a qualquer título, por proposta da Diretoria ou associado, aprovado em Assembleia Geral Extraordinária, especialmente convocada para este fim, com a presença de, no mínimo, dois terços dos sócios em pleno gozo de suas prerrogativas e devendo ser aprovado por, no mínimo, dois terços dos presentes.
Parágrafo único. Não havendo quórum, proceder-se-á uma segunda convocação, em data pré-fixada, em intervalo mínimo de dez dias, quando poderão ser tomadas decisões por dois terços dos associados presentes, ainda que não seja atingido o quórum prescrito neste artigo.
Art. 42. Os recursos financeiros serão mantidos em depósitos em bancos ou em cooperativas de créditos de agricultores da Região, de reconhecida idoneidade.
CAPÍTULO VI
DAS CONDIÇÕES PARA DISSOLUÇÃO
Art. 43. A Associação “Caminho da Roça” só se dissolverá por decisão da maioria de seus membros, reunidos em Assembleia Geral.
Art. 44. Em caso de dissolução da Associação “Caminho da Roça” este pagará todas as suas dívidas e os bens móveis e imóveis, bem como seu patrimônio físico e financeiro, serão doados a entidades congêneres que funcione legalmente neste Município de Concórdia - SC.
Parágrafo único. Por deliberação dos associados, podem estes, antes da destinação do remanescente referida neste artigo, receber em restituição, atualizado o respectivo valor, as contribuições que tiverem prestado ao patrimônio da associação.
Art. 45. A Associação “Caminho da Roça” só poderá ser extinta quando não mais atender suas finalidades, cabendo esta resolução a uma Assembleia Geral Extraordinária, especialmente convocada pela maioria de dois terços dos membros presentes.
Parágrafo único. A sessão que aprovar a extinção da Associação elegerá uma comissão de três membros para promover o pagamento de eventuais dívidas e proceder com o encerramento da entidade.
CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 46. A Associação “Caminho da Roça” abster-se-á de promover ou autorizar qualquer manifestação de cunho estranho às finalidades estatutárias que possam beneficiar apenas um, em prejuízo aos demais.
Parágrafo único. Os associados ou membros da administração não poderão invocar tal qualidade no exercício de atividades estranhas à Sociedade.
Art. 47. Todos os cargos efetivos da Associação “Caminho da Roça” serão exercidos em caráter de gratuidade, excetuando-se as despesas em decorrência da prestação de serviços a Sociedade.
Art. 48. Este estatuto poderá ser reformado ou alterado, mediante proposta da Diretoria ou de qualquer associado, aprovado em Assembleia Geral, especialmente convocada para este fim, com a presença de no mínimo dois terços dos associados em pleno gozo de suas prerrogativas e devendo ser aprovado por, no mínimo, dois terços dos presentes.
Parágrafo único. Não havendo quórum, proceder-se-á uma segunda convocação em dada pré-fixada, em intervalo mínimo de sete dias, quando poderão ser tomadas decisões por maioria simples dos associados presentes, ainda que não seja atingido o quórum prescrito neste artigo.
Art. 49. As alterações do Estatuto aprovadas em Assembleia Geral serão regidas pelo Código Civil Brasileiro, instituído pela Lei Federal Nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 e entrará em vigor a partir de sua aprovação.
Art. 50. Caberá a esta Diretoria legalizar a existência da Associação “Caminho da Roça”.
Concórdia - SC, 23 de Abril de 2012.

 


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